O direito como instrumento de preservação cultural

• Main Authors: Karollayne Nunes dos Santos Freitas, Raphael de Souza Almeida Santos
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Centro Universitário FG 2021-05-01
• Series: Revista de Direito da Faculdade Guanambi
• Subjects: direito das minorias. etnicidade. identidade. laudos antropológicos. quilombos.
• Online Access: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/319

CONTEXTO: Este artigo pretende analisar a atuação do Direito como instrumento de preservação cultural da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) particularizando as características essenciais da comunidade a partir da identidade e do reconhecimento quilombola, de modo que é questionado se a Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) tem amparo jurídico para a preservação da cultura e identidade como comunidade remanescente de quilombo, considerando os critérios para demarcação, titulação e certificação das terras. OBJETIVO: Tem o objetivo de analisar o reconhecimento da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) como terra remanescente de quilombo fundamentando-se em aspectos sociojurídicos, especificamente, na compreensão da identidade étnica para a promoção da preservação cultural e a emissão dos títulos de propriedade, considerando as perspectivas legais do art. 68 do ADCT, do Decreto nº 4.887/2003 e da Portaria nº 98/2007. MÉTODO: Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, embasado em procedimento bibliográfico, voltado para a pesquisa exploratória e documental com base em uma seleção de dados qualitativos englobando o estudo do caso concreto. RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: A discussão jurídica é necessária para delimitar pontos fundamentais da questão quilombola na atualidade, levando em consideração as particularidades do grupo étnico-tradicional baseadas na história de luta e resistência à opressão, que caracterizam a identidade dos remanescentes de quilombos e viabilizam o debate acerca dos mecanismos empregados para a preservação cultural da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA). RESULTADOS: Os parâmetros teóricos que fundamentam a base legal da questão quilombola é obstaculizado por entraves na efetivação dos direitos fundamentais, especificamente, do direito à propriedade, tornando-se imprescindível a implicação jurídica para a análise sociojurídica de base antropológica da importância das comunidades quilombolas na contemporaneidade brasileira. Compreende-se que a efetividade dos direitos fundamentais inerentes às comunidades quilombolas são negligenciados pelo Estado, uma vez que a emissão dos respectivos títulos de propriedade é realizada tardiamente. Por fim, para o reconhecimento da comunidade quilombola é necessário a certificação e emissão dos respectivos títulos com base nos aspectos da identidade étnica, da tradição cultural e da particularidade social dos remanescentes de quilombos. CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: A perspectiva histórico-cultural que engloba os aspectos tradicionais da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) indica que a interação entre o saber jurídico e o saber antropológico é base viável para a discussão metodológica sobre a necessidade de observância de laudos antropológicos para a caracterização da identidade de um povo, considerando a importância de fomentar jurídica, social e legalmente os direitos fundamentais das comunidades quilombolas.