O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Show other versions (1)

Resumo: Este artigo trata da questão do direito à educação das crianças portadoras de deficiência. Inicialmente, serão apresentados apontamentos gerais sobre os principais modelos de direitos sociais presentes nos debates da atualidade. Posteriormente, com suporte nos princípios da dignidade humana...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil, Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil
Format: Article
Language:English
Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2012-03-01
Series:Espaço Jurídico
Online Access:https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1418
id doaj-28ef28c710a348a5ad3c976c0feb3dc8
record_format Article
spelling doaj-28ef28c710a348a5ad3c976c0feb3dc82020-11-25T03:37:35Zeng Universidade do Oeste de Santa CatarinaEspaço Jurídico1519-58992179-79432012-03-011211418O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAAna Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil0Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil1Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)Resumo: Este artigo trata da questão do direito à educação das crianças portadoras de deficiência. Inicialmente, serão apresentados apontamentos gerais sobre os principais modelos de direitos sociais presentes nos debates da atualidade. Posteriormente, com suporte nos princípios da dignidade humana e do acesso igual, sem discriminação à rede de ensino, começar-se-á uma análise mais específica, dividida em duas partes: a primeira baseada nas normas regentes do Direito Internacional Público e a segunda na dogmática do Direito Constitucional Comparado (Alemanha-Brasil). O objetivo é oferecer um panorama atual da questão, que vem se desenvolvendo no plano interno e externo, além de servir de base para políticas públicas inclusivas, ou seja, voltadas para a proteção e garantia social efetiva do direito do grupo referido. Palavras-Chave: Direito à educação. Criança portadora de deficiência. Dignidade humana. Igualdade. Inclusão.       https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1418
collection DOAJ
language English
format Article
sources DOAJ
author Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil
Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil
spellingShingle Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil
Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil
O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Espaço Jurídico
author_facet Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil
Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil
author_sort Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil
title O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
title_short O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
title_full O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
title_fullStr O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
title_full_unstemmed O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
title_sort o direito à educação inclusiva das crianças portadoras de deficiência
publisher Universidade do Oeste de Santa Catarina
series Espaço Jurídico
issn 1519-5899
2179-7943
publishDate 2012-03-01
description Resumo: Este artigo trata da questão do direito à educação das crianças portadoras de deficiência. Inicialmente, serão apresentados apontamentos gerais sobre os principais modelos de direitos sociais presentes nos debates da atualidade. Posteriormente, com suporte nos princípios da dignidade humana e do acesso igual, sem discriminação à rede de ensino, começar-se-á uma análise mais específica, dividida em duas partes: a primeira baseada nas normas regentes do Direito Internacional Público e a segunda na dogmática do Direito Constitucional Comparado (Alemanha-Brasil). O objetivo é oferecer um panorama atual da questão, que vem se desenvolvendo no plano interno e externo, além de servir de base para políticas públicas inclusivas, ou seja, voltadas para a proteção e garantia social efetiva do direito do grupo referido. Palavras-Chave: Direito à educação. Criança portadora de deficiência. Dignidade humana. Igualdade. Inclusão.      
url https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1418
work_keys_str_mv AT anapaulabarbosafohrmannuerjbrasil odireitoaeducacaoinclusivadascriancasportadorasdedeficiencia
AT rodrigodebritolanesuerjbrasil odireitoaeducacaoinclusivadascriancasportadorasdedeficiencia
_version_ 1724545199972024320

Similar Items