As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação

• Main Author: Carmem Lúcia Batista
• Format: Article
• Language: English
• Published: Pontificia Universidade Católica de Campinas
• Series: Transinformação
• Subjects: Acesso à informação; Comunicação; Informação pública
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-37862010000300003&lng=en&tlng=en

As reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão. Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo discutir questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar teoricamente as questões propostas, são utilizadas concepções de vários autores, dentre eles Norberto Bobbio. Também são utilizados resultados de pesquisas empíricas, em âmbitos nacional e internacional, que investigaram a facilidade, ou não, de acesso à informação pública. Este estudo conclui que ao se tratar de direito à informação pública, há fatores subjacentes imbricados ao acesso e à transparência, como as dimensões física, intelectual e comunicacional.