O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados

• Main Authors: Luis Felipe Miguel, Flávia Biroli, Rayani Mariano
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Estadual de Campinas
• Series: Opinião Pública
• Subjects: avortement; démocratie; genre; Chambre des députés; laïcité
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762017000100230&lng=en&tlng=en

Resumo Este artigo analisa o debate sobre a questão do aborto ocorrido na Câmara dos Deputados brasileira entre 1991 e 2014. Foram analisados 915 discursos, com um mapeamento do sexo e partido dos parlamentares, posições sobre aborto e argumentos mobilizados para sustentá-las ao longo do período analisado. Os dados mostram que há uma crescente ofensiva de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos, que têm feito da luta contra o direito ao aborto uma de suas mais importantes bandeiras políticas, colocando na defensiva as posições favoráveis à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou, ao menos, à ampliação dos casos permitidos pela legislação brasileira. Apesar de sua vinculação às igrejas, os parlamentares que atuam contra o direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o apelo a argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou algum peso no debate. Entre os defensores da legalização do aborto, os argumentos de saúde pública têm primazia sobre os argumentos ligados à autonomia das mulheres.