O discurso judicial sobre o tráfico e uso de drogas: uma análise das sentenças do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

• Main Authors: Felipe Francisco Peixoto Azeredo, José Roberto Franco Xavier
• Format: Article
• Language: English
• Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2019-12-01
• Series: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
• Online Access: https://reedrevista.org/reed/article/view/456

A atual lei de drogas estipulou critérios para a diferenciação entre os crimes de uso e tráfico de drogas, estabelecendo diferentes modelos de resposta estatal para esses dois crimes. Esta pesquisa debruça-se sobre sentenças que versam sobre o crime de tráfico de drogas para entender como os juízes diferenciam os crimes de uso e tráfico. A partir da análise de uma amostra de todas decisões de primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2015, pudemos estabelecer uma série de categorias pelas quais os magistrados justificam a sua decisão em matéria de tráfico de drogas. Trata-se aqui de uma pesquisa empírica de cunho qualitativo, que contou com a técnica de análise de documentos como base. A análise foi realizada lançando-se mão da teorização fundamentada nos dados (TFD) e os resultados apontam, em conformidade com a literatura da área, para a centralidade da prova testemunhal na distinção entre usuários e traficantes.