Registro de insumos farmacêuticos ativos: impactos e reflexos sobre as indústrias farmoquímica e farmacêutica instaladas no Brasil

• Main Authors: Diva Barrio Arrepia, Jorge Carlos Costa, David Tabak
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) 2015-05-01
• Series: Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
• Subjects: Insumo; Isonomia; Fabricação; Importação; Registro
• Online Access: https://157.86.10.37/index.php/visaemdebate/article/view/439

O presente estudo teve por objetivo investigar e avaliar a potencial contribuição que a obrigatoriedade do registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) teve no estabelecimento da isonomia regulatória entre o fabricante de IFA no Brasil e o fabricante internacional e a efetividade que essa isonomia teve no restabelecimento da produção local desses produtos. A pesquisa levou à identificação dos registros dos 20 IFAs, definidos como prioritários pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no período 2010-2012. A metodologia utilizada compreendeu o levantamento de dados de bases nacionais e internacionais, públicas e privadas, que possibilitaram a construção de tabelas e gráficos, levando às informações da pesquisa. Os resultados demonstraram que o registro do IFA é um importante instrumento de política pública na obtenção da isonomia regulatória. Porém, o tempo de análise não foi suficientemente longo para assegurar que a mesma, associada a outras ações do governo para o incentivo à produção local de IFAs, tenha sido capaz de promover o aumento da fabricação desses produtos, apesar de haver sinalizações de que isso acontecerá.