Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX

• Main Authors: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Daniel Camurça Correia
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) 2018-07-01
• Series: Direito e Desenvolvimento
• Online Access: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/627

O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons costumes, com amparo no direito posto que institucionalizava tais limitações de circulações. O objetivo do texto é entender como o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres, afastando-os do acesso à cidadania e aos seus direitos. Chama a atenção que o direito já consolidado da liberdade de ir e vir, amparado pela garantia do não significou impedimento para a aplicação de uma legislação local que limitava exatamente a mesma liberdade de ir e vir. Tal fato provoca inevitavelmente a discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista