Revisão sistemática da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a boa-fé objetiva e o dever de informação nas relações entre investidor e corretora de valores mobiliários

Este artigo trata de uma revisão sistemática da jurisprudência, delimitando o estudo com base na seguinte questão norteadora: Como a boa-fé objetiva e o dever de informação nas relações entre o investidor e a corretora de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro são abordados pelos julg...

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Bibliographic Details
Main Authors: Pablo Edirmando Santos Normando, Jesusmar Ximenes Andrade, Cléber de Deus Pereira da Silva, Gabriel Rocha Furtado
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2021-09-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/738
Description
Summary:Este artigo trata de uma revisão sistemática da jurisprudência, delimitando o estudo com base na seguinte questão norteadora: Como a boa-fé objetiva e o dever de informação nas relações entre o investidor e a corretora de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro são abordados pelos julgados do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo? Mediante o estabelecimento de protocolo de pesquisa prévio, com o uso de termos de buscas relacionados ao tema, o levantamento de julgados foi realizado na base de dados de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo recuperados 12 julgados oriundos do segundo grau de jurisdição. Após a leitura e aplicação de critérios de exclusão, 7 julgados foram abordados na síntese e discutidos, objetivando proporcionar ao leitor a compreensão de como os órgãos julgadores do referido tribunal abordam o tema pesquisado.
ISSN:2316-8374