EDITORIAL

• Main Authors: Adriana Maria Cancella Duarte, Dalila Andrade Oliveira, Fernando Selmar Rocha Fidalgo, Lucília Regina de Souza Machado, Wanilde Mary Ferrari Auarek
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2013-07-01
• Series: Trabalho & Educação
• Subjects: Trabalho; Educação; Editorial
• Online Access: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9164

O ano 2000 marca 60 anos de implementação da política do salário mínimo no Brasil. Em 1º de maio de 1940, Getúlio Vargas assinou o decreto 2162 que, finalmente, fixava os 14 diferentes níveis de salário rnínimo válidos para todo o país. A noção de piso salarial definido a partir das necessidades de subsistência do trabalhador já constava na Constituição desde 1934 e já havia sido transformada em lei em 1936. A legislação em que se baseou a implementação do primeiro salário mínimo interpretou-o rigorosamente como salário de subsistência do trabalhador individualmente, voltado para satísfazer suas necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário e transporte. Não foi prevista na legislação, nem nos critérios de cálculo, nenhuma incorporação dos ganhos de produtividade do trabalho. Um dos marcos da relação salarial brasileira, a Constituição de 1946 alterou o conceito de salário mínimo, estendendo-o do âmbito individual para o familiar. Nos primeiros anos da década de 40...