A APLICAÇÃO DA TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA À LEI Nº 13.655/2018 E AS REFORMAS REGULATÓRIAS
Propósito – Este artigo tem por finalidade averiguar como a Lei nº 13.655/2018 agregou aspectos relevantes elencados pela teoria processual administrativa dentro do contexto das reformas regulatórias. Metodologia/abordagem/design – Na primeira seção do artigo, externa-se a conjuntura que propicio...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de Brasília
2019-10-01
|
Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/27106 |
id |
doaj-40ed07e74c934bf096b10793dcde2508 |
---|---|
record_format |
Article |
spelling |
doaj-40ed07e74c934bf096b10793dcde25082020-11-25T02:35:48ZengUniversidade de BrasíliaRevista de Direito Setorial e Regulatório2446-550X2446-52592019-10-0152129146A APLICAÇÃO DA TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA À LEI Nº 13.655/2018 E AS REFORMAS REGULATÓRIASHamanda Rafaela L. F. V. de Negreiros0CADEPropósito – Este artigo tem por finalidade averiguar como a Lei nº 13.655/2018 agregou aspectos relevantes elencados pela teoria processual administrativa dentro do contexto das reformas regulatórias. Metodologia/abordagem/design – Na primeira seção do artigo, externa-se a conjuntura que propiciou a mudança legislativa. Na segunda seção será explicada a teoria processual administrativa e suas principais características com o fim de relacioná-la com o conteúdo da Lei nº 13.655/2018 no cenário das mudanças regulatórias. Resultados – O artigo serve como embasamento para o estudo da aplicação dos fundamentos da teoria processual administrativa da regulação em um arcabouço legislativo. Originalidade/relevância do texto – O assunto merece atenção da pesquisa científica e contribuirá para o estudo da teoria processual administrativa como modelo institucional de normatização, tendo em vista a inexistência de pesquisas recentes acerca da nova legislação com esse enfoque.https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/27106teoria processual administrativalei nº 13.655/2018reformasregulação |
collection |
DOAJ |
language |
English |
format |
Article |
sources |
DOAJ |
author |
Hamanda Rafaela L. F. V. de Negreiros |
spellingShingle |
Hamanda Rafaela L. F. V. de Negreiros A APLICAÇÃO DA TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA À LEI Nº 13.655/2018 E AS REFORMAS REGULATÓRIAS Revista de Direito Setorial e Regulatório teoria processual administrativa lei nº 13.655/2018 reformas regulação |
author_facet |
Hamanda Rafaela L. F. V. de Negreiros |
author_sort |
Hamanda Rafaela L. F. V. de Negreiros |
title |
A APLICAÇÃO DA TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA À LEI Nº 13.655/2018 E AS REFORMAS REGULATÓRIAS |
title_short |
A APLICAÇÃO DA TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA À LEI Nº 13.655/2018 E AS REFORMAS REGULATÓRIAS |
title_full |
A APLICAÇÃO DA TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA À LEI Nº 13.655/2018 E AS REFORMAS REGULATÓRIAS |
title_fullStr |
A APLICAÇÃO DA TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA À LEI Nº 13.655/2018 E AS REFORMAS REGULATÓRIAS |
title_full_unstemmed |
A APLICAÇÃO DA TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA À LEI Nº 13.655/2018 E AS REFORMAS REGULATÓRIAS |
title_sort |
aplicação da teoria processual administrativa à lei nº 13.655/2018 e as reformas regulatórias |
publisher |
Universidade de Brasília |
series |
Revista de Direito Setorial e Regulatório |
issn |
2446-550X 2446-5259 |
publishDate |
2019-10-01 |
description |
Propósito – Este artigo tem por finalidade averiguar como a Lei nº 13.655/2018 agregou aspectos relevantes elencados pela teoria processual administrativa dentro do contexto das reformas regulatórias.
Metodologia/abordagem/design – Na primeira seção do artigo, externa-se a conjuntura que propiciou a mudança legislativa. Na segunda seção será explicada a teoria processual administrativa e suas principais características com o fim de relacioná-la com o conteúdo da Lei nº 13.655/2018 no cenário das mudanças regulatórias.
Resultados – O artigo serve como embasamento para o estudo da aplicação dos fundamentos da teoria processual administrativa da regulação em um arcabouço legislativo.
Originalidade/relevância do texto – O assunto merece atenção da pesquisa científica e contribuirá para o estudo da teoria processual administrativa como modelo institucional de normatização, tendo em vista a inexistência de pesquisas recentes acerca da nova legislação com esse enfoque. |
topic |
teoria processual administrativa lei nº 13.655/2018 reformas regulação |
url |
https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/27106 |
work_keys_str_mv |
AT hamandarafaelalfvdenegreiros aaplicacaodateoriaprocessualadministrativaaleino136552018easreformasregulatorias AT hamandarafaelalfvdenegreiros aplicacaodateoriaprocessualadministrativaaleino136552018easreformasregulatorias |
_version_ |
1724803350740860928 |