Direitos humanos e guerra na filosofia do direito internacional de Habermas

• Main Author: José Manuel Avelino de Pina Delgado
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2002-12-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Habermas; Filosofia do Direi- to Internacional; Direitos Humanos; Guerra.
• Online Access: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15314

O objetivo deste artigo é apresentaruma visão crítica da Filosofia do Direito Internacionalde Habermas. Também partindo, talcomo ele, de uma base kantiana, analisar-se-áalguns aspectos basilares da teoria habermasiana:o seu debate com o jurista alemãoCarl Schmitt (1); a sua formulação do DireitoCosmopolita (2) e a fraca fundamentação queele dá aos Direitos Humanos (3). Então mostrar-se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional,apesar de estruturar fortemente asinstituições globais do futuro, é algo inapropriadapara resolver problemas internacionaiscontemporâneos como o das intervençõeshumanitárias.Abstract: The objective of this article is topresent a critical view of Habermas’Philosophy of International Law. Starting, justas him, from a Kantian basis, a few basicaspects of Habermas’ theory will be analyzed,such as his debate with German jurist CarlSchmitt (1), his formulation of CosmopolitanLaw (2) and the weak importance he gives toHuman Right (3). From then on it will beshown that his Philosophy of InternationalLaw, despite its role in the structuring of futureglobal institutions, is somewhat inappropriateto resolve contemporary international issues,such as those related to humanitarianintervention.