| Summary: | O debate nacional em torno do sistema de formação profissional de educadores, dos dispositivos legais e das diretrizes curriculares continua em aberto. A recente homologação da Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE - sobre as diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Pedagogia trouxe mais problemas que soluções. Leis e dispositivos normativos, pela sua natureza, cumprem a tarefa de ordenar ações e formas de funcionamento de instituições considerando necessidades e demandas da realidade; baseiam-se, no entanto, em saberes teóricos e práticos constituídos, decorrentes da reflexão, do estudo e da investigação. Este artigo discute esses elementos teóricos e práticos que devem figurar como pressupostos para emissão das leis, regulamentos e diretrizes que se proponham a normatizar questões educacionais, especificamente, questões de organização curricular de cursos de formação de educadores. Adicionalmente, submete a recente Resolução do CNE à crítica em face dos elementos assinalados.<br>The national debate around the educators' professional training system, the legal provisions and the curricular guidelines remains open. The recent homologation of the Resolution of the National Council of Education CNE about the national curricular guidelines for the Pedagogy courses brought about more problems than solutions. Laws and regulatory provisions, by their nature, fulfill the task of ordering actions and functioning ways of institutions taking into account real-world demands and necessities; however, they are based on established theoretical and practical knowledge, resulting from reflection, study and investigation. This article discusses these theoretical and practical elements which must function as assumptions for the issuance of laws, rules and guidelines that are meant to regulate educational issues, specifically, curricular organization issues of educators' training courses. Besides that, it puts the recent CNE resolution under criticism in view of the elements pointed out.
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