A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais

• Main Authors: Rogerio Gesta Leal, Daniela Menengoti Ribeiro
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2014-09-01
• Series: Prisma Jurídico
• Subjects: Direito ao desenvolvimento; Direitos humanos; Direitos fundamentais.
• Online Access: http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/4222

O artigo propõe uma análise do direito ao desenvolvimento, utilizando para tanto os ideais econômico-humanistas que consideram o conceito de forma ampla ao integrar aspectos relativos à qualidade de vida, ao bem-estar individual e social, e à felicidade, tendo como fonte de inspiração a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, permitindo maior valorização das pessoas. A partir desta reflexão, passa-se a examinar a titularidade individual e/ou coletiva dos interesses do direito ao desenvolvimento, levando ao questionamento sobre a parcela de responsabilidade dos cidadãos – também diante de suas demandas individuais – em face da garantia deste direito no plano interno.