O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminal
De uma perspectiva histórico-institucional, buscamos compreender a estruturação do sistema de justiça criminal do Brasil pelo seu desenvolvimento, principalmente pela influência dos regimes autoritários (1937-45 e 1964-88) na consolidação de um paradigma penal-militar na segurança pública e justiça...
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doaj-4564340fc68246f3a25159a5a3f00ad02020-11-25T03:06:09ZengUniversidade Federal de Santa CatarinaEm Tese1806-50232013-06-0110110.5007/1806-5023.2013v10n1p9322182O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminalMatheus Boni Bittencourt0Universidade Federal do Espírito Santo Administração Pública Estadual do Espírito Santo De uma perspectiva histórico-institucional, buscamos compreender a estruturação do sistema de justiça criminal do Brasil pelo seu desenvolvimento, principalmente pela influência dos regimes autoritários (1937-45 e 1964-88) na consolidação de um paradigma penal-militar na segurança pública e justiça criminal. A conservação deste paradigma pela Constituinte de 1988, sob pressão do alto escalão militar, ajuda a explicar os altos níveis de violência institucional e baixos níveis de eficiência do sistema de políticas criminais do Brasil. https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/view/29182DemocraciaViolênciaDireito |
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De uma perspectiva histórico-institucional, buscamos compreender a estruturação do sistema de justiça criminal do Brasil pelo seu desenvolvimento, principalmente pela influência dos regimes autoritários (1937-45 e 1964-88) na consolidação de um paradigma penal-militar na segurança pública e justiça criminal. A conservação deste paradigma pela Constituinte de 1988, sob pressão do alto escalão militar, ajuda a explicar os altos níveis de violência institucional e baixos níveis de eficiência do sistema de políticas criminais do Brasil.
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