INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA

• Main Author: Luiz Bernardo Dias Costa
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Editora Universitária Champagnat - PUCPRESS 2003-05-01
• Series: Revista de Filosofia
• Online Access: https://periodicos.pucpr.br/index.php/aurora/article/view/1615

O trabalho ora apresentado visa a estabelecer a influência do pensamento de Immanuel Kant nos dias atuais, acerca da possibilidade do Estado intervir na propriedade privada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos, considerando-se que o ordenamento jurídico de um país deve conformar-se com os princípios do direito e da moral. Buscou-se apresentar, inicialmente, uma evolução histórica dos princípios fundamentais do direito, aplicados à Administração Pública, iniciando-se pelos ensinamentos de Kant até alcançarmos os doutrinadores da atualidade brasileira que dissertam sobre o tema. Pretendeu-se, ainda, a apresentação de um conceito de direito à propriedade à luz das lições de Kant em paralelo ao ordenamento constitucional vigente no Brasil. Por fim, buscou-se definir o conceito de intervenção na propriedade, suas modalidades, estabelecendo-se um liame dentro da história entre os ensinamentos de Kant e seus reflexos nos dias de hoje, apresentando-se algumas conclusões para reflexão.