A Mediação Sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil

• Main Authors: Maria Célia Delduque, Eduardo Vazquez de Castro
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
• Series: Saúde em Debate
• Subjects: Judicial decisions; Health; Negociation
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042015000200506&lng=en&tlng=en

A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma discussão sobre o instituto da Mediação, para contemplá-la como uma forma de exercício social de acesso à justiça. A Mediação é pouco utilizada no País. É ferramenta para a solução de controvérsias, a fim de evitar a necessidade de mobilização do Poder Judiciário. Trata-se de um instituto célere, de baixo custo e que mantém as garantias de acessibilidade à justiça como direito social. A Mediação pode amenizar as controvérsias que geram a judicialização.