Planos de mobilidade urbana: instrumento efetivo da política pública de mobilidade?
Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir os mesmos critérios usados para Planos Diretor...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de Brasília
2013-12-01
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Series: | Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo |
Subjects: | |
Online Access: | http://periodicos.unb.br/index.php/paranoa/article/view/10627 |
Summary: | Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir os mesmos critérios usados para Planos Diretores Urbanos (municípios acima de 20 mil habitantes). Passados dez anos do Estatuto, observou-se, contudo, uma baixa execução nos municípios acima de 500 mil habitantes: apenas 13 dos 36 municípios alvo elaboraram planos de mobilidade. O artigo avalia esses resultados e os contrapõe com os investimentos do PAC/Mobilidade, destacando os desafios municipais nesse contexto. |
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ISSN: | 1677-7395 1679-0944 |