Planos de mobilidade urbana: instrumento efetivo da política pública de mobilidade?

• Main Authors: Vicente Correia Lima Neto, Ernesto Pereira Galindo
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de Brasília 2013-12-01
• Series: Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo
• Subjects: Planos diretores de mobilidade; Política nacional de mobilidade urbana; PAC Mobilidade
• Online Access: http://periodicos.unb.br/index.php/paranoa/article/view/10627

Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir os mesmos critérios usados para Planos Diretores Urbanos (municípios acima de 20 mil habitantes). Passados dez anos do Estatuto, observou-se, contudo, uma baixa execução nos municípios acima de 500 mil habitantes: apenas 13 dos 36 municípios alvo elaboraram planos de mobilidade. O artigo avalia esses resultados e os contrapõe com os investimentos do PAC/Mobilidade, destacando os desafios municipais nesse contexto.