Liberdade de expressão e hate speech no estado democrático de direito

• Main Authors: Alessandro Gonçalves Paixão, Debora Pereira Silva, Nuria Micheline Meneses Cabral
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 2018-08-01
• Series: Revista de Direito
• Subjects: Liberdade de expressão. Hate Speech. Dignidade Humana.
• Online Access: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1478

O artigo analisa a relação entre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, tema objeto de intensos debates em Cortes Constitucionais. Apesar da controvérsia sobre a matéria, predominam os seguintes entendimentos. O primeiro defende a supremacia da Liberdade de Expressão atuando na apresentação e seleção de ideias, ainda que estas não sejam aceitas pela coletividade, e fortalecendo o debate democrático. Já no segundo entendimento, a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão, rechaçando-se qualquer discurso de intolerância. A comunicação seria balizada pela dignidade humana inscrita nas normas constitucionais.  Nota-se que da análise dos dois direitos fundamentais se obtêm múltiplas interpretações. Logo, toda cautela é necessária na limitação de direitos fundamentais, pois embora os bens possam estar em aparente conflito, é pacífico que a liberdade e a dignidade são relevantes para o cenário democrático-constitucional.