Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?

• Main Author: Monica Ribeiro da Silva
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação CESGRANRIO 2020-04-01
• Series: Ensaio
• Subjects: ensino médio; educação básica; obrigatoriedade escolar; inclusão educacional; ec 59/2009
• Online Access: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362020000200274&lng=pt&nrm=iso

O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n o 13.005/2014). Considera que um pressuposto para a universalização do acesso à Educação é a condição da obrigatoriedade escolar. É analisado o movimento da matrícula na última etapa da Educação Básica, no período compreendido entre 2009 e 2016. As fontes primárias para coleta dos dados foram o Censo Escolar da Educação Básica e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), apreciando as 27 Unidades da Federação. A análise indica que houve, no período, um processo de inclusão educacional da faixa etária, sobretudo nos estados que apresentavam maior exclusão. Nas redes estaduais, o aumento médio da matrícula foi de 12,7% e na rede federal de 102,4%.