Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

<p>O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser con...

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Bibliographic Details
Main Author: Priscila Machado Martins
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Londrina 2011-12-01
Series:Scientia Iuris
Subjects:
Processo Civil, acesso à justiça, tutela efetiva, teoria procedimental do direito.
Online Access:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/10335
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description <p>O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais, e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação controvertida à satisfação da pretensão.</p>
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