A controvérsia entre Apel e Habermas acerca da fundamentação e relação entre moral e direito = The controversy between Apel and Habermas about the fundamentation and the relatation between morality and law

• Main Author: Carmo, Luís Alexandre Dias do
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2011-01-01
• Series: Veritas
• Subjects: filosofia do direito; ética; apel, karl-otto - crítica e interpretação
• Online Access: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/viewFile/9723/7313

Neste trabalho, investiga-se a reconstrução apeliana da controvérsia, entre Habermas e o próprio Apel, acerca da fundamentação e relação entre a moral e o direito, enquanto concepção procedimental discursiva da filosofia prática. Assim, objetiva-se mostrar a relação metodologicamente importante do discurso filosófico no trato específico para a arquitetônica da ética do discurso. Defende-se a hipótese de que o debate e controvérsia entre ambos os programas da ética do discurso decorrem fundamentalmente do modo diferenciado de tematizar a relação metodológica entre enunciados filosóficos e enunciados das ciências sócio-reconstrutivas, empíricas, e que essa diferença de abordagem é relevante na forma distinta de tratarem a moral e conceberem o conceito de razão prática, que culmina na compreensão desta como razão prática moral ou não prescritiva, bem como, o problema da sua unidade e/ou quanto de sua especificação. Para Apel, é importante a determinação dessa relação metodológica, pois a partir dessa reflexão efetivar-se-á, na teoria discursiva, uma cisão entre dois modos fundamentais de pensar a fundamentação e relação entre a moral, o direito e a política