AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
O presente estudo dedica-se a análise do instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito. Seu enfoque é nos poderes que lhe são inerentes, previstos na Constituição Federal e na legislação. Com isso, se obtém os poderes próprios aos parlamentares e as limitações a tais poderes. Portanto, traz uma...
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doaj-5aa8e6cdef9d47d3ab3bc32dabe652d32020-11-24T22:16:24ZporInstituto Vianna JúniorVianna Sapiens2177-37262017-10-0141242480AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITOCláudia Pereira Vaz de MagalhãesO presente estudo dedica-se a análise do instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito. Seu enfoque é nos poderes que lhe são inerentes, previstos na Constituição Federal e na legislação. Com isso, se obtém os poderes próprios aos parlamentares e as limitações a tais poderes. Portanto, traz uma visão especializada do instituto em análise.http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/80COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO. PODERESLIMITES. |
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O presente estudo dedica-se a análise do instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito. Seu enfoque é nos poderes que lhe são inerentes, previstos na Constituição Federal e na legislação. Com isso, se obtém os poderes próprios aos parlamentares e as limitações a tais poderes. Portanto, traz uma visão especializada do instituto em análise. |
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