Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiátrica

• Main Authors: Itana Viana, Luis Eugenio de Souza
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de São Paulo 2013-03-01
• Series: Revista de Direito Sanitário
• Subjects: Doentes Mentais; Periculosidade; Serviços de Saúde Mental.
• Online Access: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/694

Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica no Brasil com o advento da Lei nº 10.216/2001, os benefícios da desinstitucionalização progressiva e do tratamento em serviços substitutivos ainda não se estenderam às pessoas com transtorno mental que praticaram condutas delitivas e foram sentenciadas com a medida de segurança para tratamento compulsório em estabelecimento do sistema penitenciário – os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Neste estudo, descreve-se a situação do HCTP da Bahia, no momento de uma intervenção do Ministério Público Estadual, e revisa-se a evolução histórica do tratamento dos doentes mentais infratores. A partir daí, discutem-se os obstáculos ao avanço da reforma psiquiátrica na área penal e as possibilidades de sua superação. Por fi m, aponta-se a necessidade de fortalecimento de políticas sanitárias inclusivas e de mudanças nas leis e nas práticas judiciais, o que exige ainda a superação de preconceitos socialmente disseminados.