A interconstitucionalidade como sistema propulsor de uma identidade europeia

• Main Author: José Ricardo Sousa
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Associação Portuguesa de Estudos Europeus 2016-05-01
• Series: Análise Europeia - Revista da Associação Portuguesa de Estudos Europeus
• Subjects: Interconstitucionalidade; Identidade; Estado-Nação; Cidadania Europeia; Direitos Fundamentais; Interconstitutionality; Identity; Nation-State; European Citizenship; Fundamental Rights
• Online Access: http://www.apeeuropeus.com/uploads/6/6/3/7/66379879/sousa_jos%C3%A9_ricardo__2016_.pdf

O presente artigo pretende demonstrar os benefícios jurídicos, sociais e políticos que a implementação adequada da teoria da interconstitucionalidade pode originar dentro do sistema legal da União Europeia, bem como o seu contributo para a formação de uma identidade europeia. Em breves palavras, o artigo aborda as características essenciais que fazem da teoria da interconstitucionalidade uma alternativa credível para a construção da União Europeia, segundo Gomes Canotilho. Além disso, apresenta as vantagens que a interconstitucionalidade pode acrescentar em termos jurídicos, assim como uma reflexão pelo termo de Estado-Nação e a necessária mudança de interpretação do “conceito estático” de cidadania europeia. Por último, mas não menos importante, o artigo pretende abordar a problemática da interconstitucionalidade no aumento do padrão de proteção dos direitos fundamentais para os ordenamentos jurídicos internos dos Estados-membros. | "Interconstitutionality as a propellant system of a European identity". This research paper aims to demonstrate the legal, social and political benefits that the proper implementation of interconstitutionality theory may cause within the legal system of the European Union as well as their contribution to the European identity formation. Briefly, the article discusses the key features that make the theory of interconstitutionality a credible alternative to the construction of European Union, according to Gomes Canotilho. It also presents the advantages that interconstitutionality can add in legal terms, also as a reflection of the term nation-state and the necessary change in the interpretation of the "static" concept of European citizenship. Last but not least, the article seeks to address the problem of interconstitutionality in increasing the standard of protection of fundamental rights for the domestic legal systems of member states.