O ensino religioso nas leis de diretrizes e bases da educação nacional e os embates entre religiosos e laicos no Brasil
Tomando como objeto o ensino religioso nas escolas públicas, o artigo busca fazer apontamentos nas leis de diretrizes e bases da educação nacional, desde a Lei nº 4024 até Lei nº 9394, respectivamente de 1961 e 1996, levando em consideração que a última foi alterada em 1997 pela Lei nº 9475, bem co...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
2020-02-01
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| Series: | Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/13516 |
| Summary: | Tomando como objeto o ensino religioso nas escolas públicas, o artigo busca fazer apontamentos nas leis de diretrizes e bases da educação nacional, desde a Lei nº 4024 até Lei nº 9394, respectivamente de 1961 e 1996, levando em consideração que a última foi alterada em 1997 pela Lei nº 9475, bem como os embates entre religiosos e laicos que compuseram o cenário de elaboração destas leis. Constata-se que as mudanças no ensino religioso operadas nos termos das leis, mas também nas formas de aplicação da disciplina nas escolas públicas, refletem as mudanças operadas na teologia e no pensamento católico no decorrer do século XX, uma vez que a Igreja Católica foi a grande força de sustentação dessa disciplina. Constata-se que o ensino religioso nas escolas públicas resulta de uma ânsia de legislar sobre matérias de fé, de foro íntimo, que resulta em pressão externa ao ambiente escolar que tende a comprometer os verdadeiros fins da educação escolar: garantir aos indivíduos acesso ao saber elaborado num ambiente democrático e comprometido com o respeito às diferenças e às liberdades de escolha.
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| ISSN: | 2446-8606 1982-5587 |