Políticas públicas sociais aplicadas ao direito à moradia digna

O presente artigo científico esboça concepções jurídicas e tem como objeto a análise doutrinária, constitucional e principiológica do direito fundamental à moradia digna. A questão habitacional passou a ser um dos fatores mais vulneráveis do caos urbano, tornando-se de grande proporção e de difícil...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Kátia Cristina Cruz Santos
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Maringá 2015-07-01
Series:Revista Espaço Acadêmico
Subjects:
Online Access:http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/24710
Description
Summary:O presente artigo científico esboça concepções jurídicas e tem como objeto a análise doutrinária, constitucional e principiológica do direito fundamental à moradia digna. A questão habitacional passou a ser um dos fatores mais vulneráveis do caos urbano, tornando-se de grande proporção e de difícil solução para o problema que persiste em nossas cidades e Estados. Percebe-se hoje que o processo de crescimento urbano intensivo deu-se a partir da industrialização brasileira. O crescimento das cidades de forma vertiginosa durante o século XX onde as questões estruturais da sociedade nacional nunca foram resolvidas. Esse crescimento resultou em cidades extremamente desiguais onde a maioria da população vivem em condições precárias de habitação.
ISSN:1519-6186