A identidade do Direito na compreensão clássica da decisão judicial

• Main Author: Cláudia Servilha Monteiro
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2007-07-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Decisão judicial; Atividade judicial; Teoria da decisão judicial; Decisão judicial em Platão; Decisão judicial em Aristóteles; Keywords: Judicial decision; Judicial activity; Theory of judicial decision; Judicial decision on Plato; Judicial decision on Aristotle
• Online Access: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15068
• ISSN: 0101-9562; 2177-7055

O texto aborda o debate sobre ascaracterísticas específicas do poder de julgar e dalegitimidade política do juiz para decidir a partirde duas fórmulas paradigmáticas de compreensãoda decisão judicial no pensamento clássico dePlatão e Aristóteles. No confronto entre os fatoresjuiz, Política, realização do Direito e limites da leisão apresentadas as primeiras divergências sobrea atividade judicial como elementos de identificaçãodo Direito entre o paradoxo da legalidade e aprodução da decisão como atividade positivada.The text approaches the debate aboutthe power decision specific characteristics and thejudge decision legitimacy politics from twoparadigmatic understandings of the judicialdecision on the Plato and Aristotle classic thought.On the confrontation between the factors judge,Politics, Law accomplishment and law limits arepresented the judicial activity first divergences aselements of Law identification between the legalityparadox and the decision making as positiveactivity.