Caráter extrafiscal da tributação na implementação do direito ao meio ambiente saudável
O presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental. Examina a tributação ambiental, sua definição e utilização como meio de promover a justiça social através da capacid...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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Series: | Direito e Desenvolvimento |
Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/165 |
Summary: | O presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental. Examina a tributação ambiental, sua definição e utilização como meio de promover a justiça social através da capacidade de inserir o encargo das externalidades negativas na cadeia produtiva. Apresenta considerações sobre a capacidade de utilizá-lo com o objetivo de induzir o comportamento da sociedade e alcançar a preservação ambiental.
Palavras-chave: Caráter extrafiscal. Tributação ambiental. |
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ISSN: | 2177-0026 2236-0859 |