Dominium e ius: sobre a fundamentação dos direitos humanos segundo Fancisco de Vitoria (1483-1546) = Dominium e ius: on the grounding of human rights according to Francisco de Vitoria (1483-1546)

• Main Author: Pich, Roberto Hofmeister
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2012-01-01
• Series: Teocomunicação
• Subjects: religião; vitoria, francisco de, frei - crítica e interpretação; direitos humanos - aspectos religiosos
• Online Access: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/teo/article/viewFile/12311/8254

Francisco de Vitoria (1483-1546) exerceu influência decisiva na teologia dos séculos 16 e 17 e na teoria do direito natural dos povos, em perspectiva internacional, sobretudo através de suas duas Relectiones de indis. O propósito deste estudo é pôr em relevo a base de suas discussões ético-jurídicas, a saber, a sua concepção do dominium atribuível a indivíduos e/ou coletividades, na primeira parte de sua De indis recenter inventis relectio prior. Ponto de discussão central e necessário será a maneira como Vitoria problematizou a teoria da servidão natural, na base das opiniões de Aristóteles