Estado e Forças Armadas no Brasil do século XXI: uma agenda (ainda) pendente

• Main Author: Luís Alexandre Fuccille
• Format: Article
• Language: English
• Published: Iberoamericana / Vervuert 2014-06-01
• Series: Iberoamericana. América Latina - España - Portugal
• Subjects: Estado; Forças Armadas; Transição política; Brasil; Séculos XX-XXI
• Online Access: http://journals.iai.spk-berlin.de/index.php/iberoamericana/article/view/977

O propósito do presente trabalho é avaliar em que medida a reforma militar empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) pode ser vista como parte de um esforço mais amplo de redesenho do aparelho de Estado (fim da “Era Vargas”) e busca de uma subordinação militar ainda pendente no processo de transição pósautoritarismo. Nossa hipótese inicial é que a inovação introduzida pela instituição do Ministério da Defesa não é desprezível, podendo representar profundas alterações tanto de ordem política como diplomáticas, administrativas, estratégicas e operacionais, que necessitam seriamente ser avaliadas. Buscar compreender como a democracia entra como uma variável interveniente no desenho da defesa nacional no quadro brasileiro pós-1985 via análise da criação do Ministério da Defesa é a tarefa que pretendemos levar a cabo neste artigo, sem perder de vista que o controle civil pleno dos militares é condição necessária, ainda que insuficiente, para a consolidação e aprofundamento do regime democrático brasileiro.