A DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO POR STREAMING: BEM OU SERVIÇO CULTURAL?

• Main Author: Lucas do Monte Silva
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2016-06-01
• Series: Revista Direitos Culturais
• Subjects: Streaming. Direito Cultural. Propriedade intelectual.
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/1545

<p>A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a tutela internacional-comercial dada ao setor audiovisual, sobretudo aos aspectos culturais dessa seara. Nesse sentido, o presente trabalho buscará investigar qual tutela deve ser dado ao formato de distribuição de conteúdo por <em>streaming: </em>a) seria este um serviço cultural, algo secundário em relação ao conteúdo do filme em si, o qual merece, por sua vez, tratamento diferenciado, devido a sua primariedade<em>?; b)</em> seria essa forma de distribuição um bem cultural, tornando o formato digital equivalente ao aspecto físico dos produtos audiovisuais?; ou<em>, c)</em> seria este um bem qualquer, não merecedor de tutela diferenciada, devendo competir no livre mercado da mesma que os produtos de outros setores. Observa-se, assim, que a problemática que será tratada neste artigo, a classificação de distribuição de conteúdo por streaming como bem ou serviço cultural, vai além da importância teórica-acadêmica, atingindo o lado prático do comércio internacional.</p>