Direitos dos Animais e a Problemática da Efetividade da Norma Constitucional
O presente estudo tem o propósito de abordar o cenário geral das normas brasileiras, em sua raiz antropocêntrica, que regulam a relação entre homens e animais não humanos; a não efetividade do texto constitucional quanto à proteção desses animais, bem como a discussão sobre seu posicionamento dentro...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2016-10-01
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Series: | Revista de Biodireito e Direito dos Animais |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/301 |
Summary: | O presente estudo tem o propósito de abordar o cenário geral das normas brasileiras, em sua raiz antropocêntrica, que regulam a relação entre homens e animais não humanos; a não efetividade do texto constitucional quanto à proteção desses animais, bem como a discussão sobre seu posicionamento dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Buscar-se-ão na biologia e na filosofia argumentos que sustentem o reconhecimento de direitos aos animais para, assim, reconstruir sua definição para o Direito. Analisar-se-á ainda o tratamento dispensado hoje aos animais não humanos no direito comparado e a dignidade inerente a esses animais por serem detentores de dignidade. |
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ISSN: | 2525-9695 2525-9695 |