Direitos dos Animais e a Problemática da Efetividade da Norma Constitucional
O presente estudo tem o propósito de abordar o cenário geral das normas brasileiras, em sua raiz antropocêntrica, que regulam a relação entre homens e animais não humanos; a não efetividade do texto constitucional quanto à proteção desses animais, bem como a discussão sobre seu posicionamento dentro...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2016-10-01
|
| Series: | Revista de Biodireito e Direito dos Animais |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/301 |