A ação direta de inconstitucionalidade 2501-5: conflitos federativos na organização dos sistemas de ensino
O objetivo do artigo é discutir o desenho federativo brasileiro na organização da Educação, examinando as instituições federativas no que se refere à repartição de competências entre elas, em matéria educativa. Será examinada a ADI 2501-5, cuja problemática é o conflito de interesses entre a União e...
Main Authors: | Adriane Peixoto Câmara, Rosimar de Fátima Oliveira |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Associação Nacional de Política e Administração da Educação
2017-04-01
|
Series: | Revista Brasileira de Política e Administração da Educação |
Subjects: | |
Online Access: | http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/67494 |
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