A TEORIA DO BEM JURÍDICO E A PROTEÇÃO PENAL DE VALORES SUPRAINDIVIDUAIS
Este artigo tenta expor a importância da doutrina do bem jurídico na ciência penal e na discussão sobre a proteção penal de valores não individuais. Para tanto, traça-se o progresso desta teoria desde o seu primeir...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/16 |
| Summary: | Este artigo tenta expor a importância da doutrina do bem jurídico na ciência penal e na discussão sobre a proteção penal de valores não individuais. Para tanto, traça-se o progresso desta teoria desde o seu primeiro momento, no século XIX. Abordam-se, ainda, os critérios de seleção daqueles bens e valores fundamentais da sociedade que devam ser objeto de tutela penal nos diferentes períodos históricos. Por fim, propõe-se uma abreviada discussão sobre as novas categorias de bens – supraindividuais, difusos ou coletivos – e suas incidências no sistema jurídico-penal. |
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| ISSN: | 1678-3085 2177-8337 |