Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa

• Main Authors: Bárbara Suellen Fonseca Braga, Yonara Monique da Costa Oliveira, Maria Angela Fernandes Ferreira
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de São Paulo 2021-04-01
• Series: Revista de Direito Sanitário
• Subjects: Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde; Gastos Públicos com Saúde; Judicialização da Saúde; Medicamentos
• Online Access: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/156686

A judicialização da saúde é um fenômeno que se  iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição  Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde  como um direito social. A quantidade de ações  judiciais que requerem do Estado algum insumo ou  serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que  afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por  isso, o objetivo deste estudo foi realizar um  levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais.  Para tanto, foi feita uma revisão integrativa a partir  de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente, foram encontrados 57  estudos, sendo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e a análise em pares. Ao final da busca, estaram nove artigos que tinham dados suficientes para o estudo proposto e relação com os critérios de  inclusão. Os textos selecionados, em sua maioria,  concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil,  tratando principalmente da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas  também de agentes antineoplásicos e  imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se  perceber, ainda, que não existe uma padronização na fonte dos dados financeiros e que o gasto com a  judicialização dos medicamentos é elevado: tanto os  estudos de abrangência municipal e estadual, como  o que apenas analisou dados da União,  apresentaram valores de R$ 350 mil até R$ 219  milhões. Além disso, observou-se a baixa presença  dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas  oficiais.