Coerência programática e disciplina parlamentar: partidos políticos frente à proposta das organizações sociais

• Main Author: Vera Viviane Schmidt
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Paraná 2011-10-01
• Series: Revista de Sociologia e Política
• Subjects: Les Organisations Sociales; les partis politiques; les politiques publiques
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782011000300015&lng=en&tlng=en

Este artigo trata sobre o efeito dos partidos políticos no processo decisório de uma política de reforma do Estado denominada organizações sociais. Analisa-se sua proposição e tramitação legislativa em nível federal e estadual (no estado de São Paulo) e sua adoção pelos estados brasileiros no período compreendido entre 1995 e 2006. Referente à adoção da política pelos estados, estudos realizados neste trabalho - considerando a situação das administrações estaduais, o partido político no governo e a adoção ou não da política - sugerem a filiação partidária do Governador como proxi de sua decisão em aderir ou não ao modelo via à vis argumentos de cunho econômico/fiscal. A análise legislativa demonstrou relevância dos partidos na estruturação do processo decisório e na orientação do voto disciplinado dos parlamentares. A posição de cada partido foi, para o caso observado, coerente com seus respectivos programas.