Uma análise da decisão judicial sobre “a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista” (RE 511.961/2009) à luz do Direito Humano e Fundamental à Liberdade de Expressão e da Teoria do Controle de Convencionalidade

Com a impressionante evolução dos direitos humanos na última década, a ideia sagrada de soberania estatal foi inteiramente superada, fato que pode ser evidenciado pela crescente adesão dos Estados a mecanismos judiciais internacionais, submetendo-os à jurisdição internacional e, paralelamente, pelo...

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Bibliographic Details
Main Authors:	Mariana Luz Zonari, Lucas Ernesto Gomes Cavalcante
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Universidade Federal de Uberlândia 2020-06-01
Series:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
Subjects:	controle de convencionalidade liberdade de expressão direitos humanos
Online Access:	http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/50374

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