Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB

• Main Author: Carlos Roberto Jamil Cury
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2018-12-01
• Series: Educação & Realidade
• Subjects: Financiamento da Educação; Educação no Brasil; Legislação
• Online Access: http://ref.scielo.org/4jxhs5

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da educação básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar também os avanços e recuos, principalmente no caso da vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento da educação. A vinculação, iniciada com a Constituição de 1934, alcança seu auge na emenda constitucional n. 59 de 2009, da qual resultou o Plano Nacional de Educação na lei n. 13.005/2014. Um dos pontos mais visíveis da evolução mostra que nos regimes autoritários ou ditatoriais suprimiu-se esta vinculação, já nos regimes democráticos ela permanece.