DIREITOS DAS CRIANÇAS, CONTROLE SOCIAL E PRÁTICAS EMPRESARIAIS: MECANISMOS DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

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O artigo analisa a experiência de responsabilização jurídica do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) em relação aos direitos sexuais de crianças e adolescentes a partir de estratégias político-jurídicas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira (CMDCA), estado do P...

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Bibliographic Details
Main Author: Assis da Costa Oliveira
Format: Article
Language:English
Published: Homa - Human Rights and Business Centre 2016-11-01
Series:Homa Publica
Subjects:
controle social
direitos das crianças
empresas
grandes empreendimentos
uhe belo monte
Online Access:https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30458/20494
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publisher Homa - Human Rights and Business Centre
series Homa Publica
issn 2526-0774
publishDate 2016-11-01
description O artigo analisa a experiência de responsabilização jurídica do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) em relação aos direitos sexuais de crianças e adolescentes a partir de estratégias político-jurídicas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira (CMDCA), estado do Pará, no contexto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De início, discutem-se aspectos teórico-normativos da relação entre direitos das crianças, controle social e práticas empresariais. Depois, faz-se análise detida do processo e do conteúdo do Pacto de Compromisso elaborado entre CMDCA e CCBM. Por fim, reflete-se sobre os limites e as possibilidades de se estabelecer um papel mais ativo do controle social e dos direitos das crianças e dos adolescentes na regulação das práticas empresariais.
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