Direito e Movimentos Sociais no Brasil: um Estudo a Partir das Audiências Públicas do Supremo Tribunal Federal

• Main Authors: Selmar José Maia, Sandra Regina Martini
• Format: Article
• Language: English
• Published: Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB 2016-12-01
• Series: Campo Jurídico
• Subjects: movimentos sociais. transformação. sociedade. democracia. audiência pública.
• Online Access: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/155

Para refletir sobre as limitações e possibilidades do direito atual, analisaremos os novos movimentos e 19 audiências públicas. Em um primeiro momento, disserta-se sobre a importância desses eventos para a sociedade brasileira, destacando-se, sobretudo, as irritações provocadas pelos movimentos de protesto aos demais subsistemas sociais. Ainda, frisa-se a importância das ferramentas tecnológicas, principalmente a internet como forma de acoplamento, aperfeiçoamento e concretização da democracia brasileira. Já na última parte do presente artigo, discorre-se sobre as audiências públicas e a (im)possibilidade desses eventos serem uma ponte para participação efetiva dos cidadãos, considerando que buscam debater temas de grande repercussão geral e que ainda carecem de análise jurídica por meio do Supremo Tribunal Federal. Por fim, destaca-se que as audiências analisadas no presente artigo não excluem as contribuições de outras audiências nos mais diversos órgãos públicos e jurídicos.