Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
Este artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogit...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal do Paraná
2018-05-01
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Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/51445 |