A Política da Reforma Tributária: Federalismo e Mudança Constitucional

• Main Authors: Azevedo Sérgio de, Melo Marcus André
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) 1997-01-01
• Series: Revista Brasileira de Ciências Sociais
• Subjects: Reforma tributária; Reforma constitucional; Federalismo; Estado e governo; Processo decisório
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091997000300006

O artigo explora analiticamente as especificidades do processo decisório das reformas tributárias e discute, com referência às iniciativas recentes de reforma constitucional no campo tributário, os interesses em jogo e o padrão de interação política entre eles nessa arena específica, caracterizada como apresentando grande complexidade técnica e média visibilidade política, e tendo como atores fundamentais elites burocráticas e os governadores. O autor conclui que o impasse da reforma tributária recente está ancorado em elementos consociativos do sistema político brasileiro, em problemas de ação coletiva por parte dos governadores, e na "geometria política das perdas" produzidas pela reforma. Finalmente, argumenta-se que os governadores se deparam com uma estrutura de incentivos do tipo "dilema do prisioneiro".