Aspectos teóricos e práticos da penhora de criptomoedas

• Main Authors: Adélia Cristina Peres Torrecillas, Rodrigo Sakayemura
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Faculdade de Tecnologia da Zona Sul 2019-06-01
• Series: Revista Fatec Zona Sul
• Subjects: Direito; Penhora; Criptomoedas
• Online Access: http://www.revistarefas.com.br/index.php/RevFATECZS/article/view/324

Na última década, as criptomoedas ganham cada vez mais destaque na mídia como forma de pagamento ou de investimento, razão pela qual surge o interesse de se analisar a viabilidade de sua penhora no processo de execução brasileiro. Contudo, o ritmo com que surgem as novidades tecnológicas nem sempre é acompanhado pela edição de normas que as regulamente, devendo eventuais omissões serem analisadas pelo Poder Judiciário, no contexto das normas vigentes, suprindo-se as lacunas encontradas, a fim de se prestar a efetiva jurisdição. O presente trabalho, portanto, intenciona analisar a literatura existente para expor alguns aspectos da penhora de bens, conceituar as criptomoedas nos aspectos técnico e jurídico, explicando seu funcionamento e indicando eventuais normas regulamentadoras e julgados acerca da possibilidade de penhora. Ao final, pretende-se discutir os entendimentos acerca da melhor forma de se proceder à excussão desse bem do patrimônio do executado, caso seja possível.