Uma Análise do Fenômeno Constitucional a partir do Reconhecimento das Uniões Homoafetivas como Família pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Este estudo, de cunho teórico, aborda o ativismo judicial frente às faces de interpretação e compreensão jurídica do fato concreto, visando formar precedentes e provimentos mais justos e humanitários, focado na decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) que amplia o reconhecimento de união...
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Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura
2019-05-01
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doaj-953f8347e9b640d5ba5df22a9de3c60d2020-11-24T20:53:56ZspaCentro Latino-Americano de Estudos em CulturaRevista Latino Americana de Estudos em Cultura e Sociedade2525-78702019-05-015410.23899/relacult.v5i4.1225661Uma Análise do Fenômeno Constitucional a partir do Reconhecimento das Uniões Homoafetivas como Família pelo Supremo Tribunal Federal BrasileiroDenise Regina Quaresma da Silva0Alberto Barreto Goerch1Thaís Zanetti de Mello Moretto2Universidade FeevaleUniversidade FeevaleUniversidade FeevaleEste estudo, de cunho teórico, aborda o ativismo judicial frente às faces de interpretação e compreensão jurídica do fato concreto, visando formar precedentes e provimentos mais justos e humanitários, focado na decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) que amplia o reconhecimento de união estável prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Civil de 2002. Abordar-se-á o conceito de ativismo judicial e suas controvérsias, problematizando o ativismo judicial como um instrumento de concretização de direito fundamental, tendo por objetivo elucidar a questão pendente da união homoafetiva devido à evolução da sociedade em contrapartida com a lenta evolução do direito, apontando o ativismo judicial como um fenômeno da jurisdição constitucional. Inicialmente apresenta-se o conceito de ativismo judicial, ocupando-se com os princípios constitucionais processuais, seguido por um segundo capitulo que irá tratar das nuances da união homoafetiva no Brasil. Metodologicamente, empregou-se a abordagem dedutiva, bem como o procedimento histórico-comparativo e da técnica de pesquisa de documentação indireta bibliográfica. Conclui-se que a união homoafetiva vem ganhando cada vez mais força perante a sociedade atual, muito embora tenhamos ainda uma postura conservadora dos Poderes Legislativo e Executivo; fazendo assim com que as demandas positivas nesse aspecto, acabem por fazer esse grupo sentir-se protegido pelo Estado na figura do Poder Judiciário. A sociedade alcança assim, uma maior visibilidade em prol do controle positivo, na intenção de se repelir atitudes discriminadoras e agressivas perante este grupo social fundado em ações positivas (ativistas) que garantam o respeito à diversidade sexual.http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1225Ativismo judicialdiversidade sexualjurisdição constitucionaluniões homoafetivasEducação em Direitos Humanos |
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Este estudo, de cunho teórico, aborda o ativismo judicial frente às faces de interpretação e compreensão jurídica do fato concreto, visando formar precedentes e provimentos mais justos e humanitários, focado na decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) que amplia o reconhecimento de união estável prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Civil de 2002. Abordar-se-á o conceito de ativismo judicial e suas controvérsias, problematizando o ativismo judicial como um instrumento de concretização de direito fundamental, tendo por objetivo elucidar a questão pendente da união homoafetiva devido à evolução da sociedade em contrapartida com a lenta evolução do direito, apontando o ativismo judicial como um fenômeno da jurisdição constitucional. Inicialmente apresenta-se o conceito de ativismo judicial, ocupando-se com os princípios constitucionais processuais, seguido por um segundo capitulo que irá tratar das nuances da união homoafetiva no Brasil. Metodologicamente, empregou-se a abordagem dedutiva, bem como o procedimento histórico-comparativo e da técnica de pesquisa de documentação indireta bibliográfica. Conclui-se que a união homoafetiva vem ganhando cada vez mais força perante a sociedade atual, muito embora tenhamos ainda uma postura conservadora dos Poderes Legislativo e Executivo; fazendo assim com que as demandas positivas nesse aspecto, acabem por fazer esse grupo sentir-se protegido pelo Estado na figura do Poder Judiciário. A sociedade alcança assim, uma maior visibilidade em prol do controle positivo, na intenção de se repelir atitudes discriminadoras e agressivas perante este grupo social fundado em ações positivas (ativistas) que garantam o respeito à diversidade sexual. |
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