| Summary: | O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma inovação
que vem ganhando espaço em todos os ramos do Poder
Judiciário. Esse software foi desenvolvido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e tem como premissa básica a
substituição de processos judiciais em suporte papel por ações
visualizadas e tramitadas exclusivamente em meio digital. A
substituição do papel visa principalmente racionalizar os
procedimentos jurisdicionais e conceder maior celeridade ao
trâmite das ações. O PJe traz uma mudança de paradigma que
impacta profundamente a atuação de servidores, advogados e
juízes. No que tange à garantia de confiabilidade e autenticidade
dos autos de processos judiciais, nota-se que a linha de
desenvolvimento do PJe prioriza particularidades tecnológicas e
jurídicas deixando em segundo plano aspectos relacionados ao
gerenciamento arquivístico dos processos armazenados no
sistema. Notadamente, há lacunas no que se refere à
compreensão do PJe enquanto fenômeno informacional. Nesse
contexto, esta pesquisa visa situar o PJe no âmbito dos estudos
sobre informação arquivística, ressaltando a importância do
Modelo de Requisitos para Sistema Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus)
como elemento basilar para construção dos conceitos de
confiabilidade e autenticidade documental dentro do sistema.
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