Uma visão arquivística do sistema de processo judicial eletrônico do Conselho Nacional de Justiça
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma inovação que vem ganhando espaço em todos os ramos do Poder Judiciário. Esse software foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como premissa básica a substituição de processos judiciais em suporte papel por ações visualiza...
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Cadernos de Informação Jurídica
2015-12-01
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doaj-955e2cd50fda4467bfe9cdb36cc2cf4b2020-11-25T00:14:25ZporCadernos de Informação JurídicaCadernos de Informação Jurídica2359-00332015-12-01223769Uma visão arquivística do sistema de processo judicial eletrônico do Conselho Nacional de JustiçaLeonardo Neves Moreira0 Analista Judiciário (Arquivista) no Tribunal Superior do Trabalho (Brasil).O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma inovação que vem ganhando espaço em todos os ramos do Poder Judiciário. Esse software foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como premissa básica a substituição de processos judiciais em suporte papel por ações visualizadas e tramitadas exclusivamente em meio digital. A substituição do papel visa principalmente racionalizar os procedimentos jurisdicionais e conceder maior celeridade ao trâmite das ações. O PJe traz uma mudança de paradigma que impacta profundamente a atuação de servidores, advogados e juízes. No que tange à garantia de confiabilidade e autenticidade dos autos de processos judiciais, nota-se que a linha de desenvolvimento do PJe prioriza particularidades tecnológicas e jurídicas deixando em segundo plano aspectos relacionados ao gerenciamento arquivístico dos processos armazenados no sistema. Notadamente, há lacunas no que se refere à compreensão do PJe enquanto fenômeno informacional. Nesse contexto, esta pesquisa visa situar o PJe no âmbito dos estudos sobre informação arquivística, ressaltando a importância do Modelo de Requisitos para Sistema Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) como elemento basilar para construção dos conceitos de confiabilidade e autenticidade documental dentro do sistema. http://www.cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/54/65Documento digitalProcesso judicial eletrônicoGestão documentalConfiabilidadeAutenticidade |
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Leonardo Neves Moreira |
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O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma inovação
que vem ganhando espaço em todos os ramos do Poder
Judiciário. Esse software foi desenvolvido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e tem como premissa básica a
substituição de processos judiciais em suporte papel por ações
visualizadas e tramitadas exclusivamente em meio digital. A
substituição do papel visa principalmente racionalizar os
procedimentos jurisdicionais e conceder maior celeridade ao
trâmite das ações. O PJe traz uma mudança de paradigma que
impacta profundamente a atuação de servidores, advogados e
juízes. No que tange à garantia de confiabilidade e autenticidade
dos autos de processos judiciais, nota-se que a linha de
desenvolvimento do PJe prioriza particularidades tecnológicas e
jurídicas deixando em segundo plano aspectos relacionados ao
gerenciamento arquivístico dos processos armazenados no
sistema. Notadamente, há lacunas no que se refere à
compreensão do PJe enquanto fenômeno informacional. Nesse
contexto, esta pesquisa visa situar o PJe no âmbito dos estudos
sobre informação arquivística, ressaltando a importância do
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Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus)
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