Uma visão arquivística do sistema de processo judicial eletrônico do Conselho Nacional de Justiça

• Main Author: Leonardo Neves Moreira
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Cadernos de Informação Jurídica 2015-12-01
• Series: Cadernos de Informação Jurídica
• Subjects: Documento digital; Processo judicial eletrônico; Gestão documental; Confiabilidade; Autenticidade
• Online Access: http://www.cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/54/65

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma inovação que vem ganhando espaço em todos os ramos do Poder Judiciário. Esse software foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como premissa básica a substituição de processos judiciais em suporte papel por ações visualizadas e tramitadas exclusivamente em meio digital. A substituição do papel visa principalmente racionalizar os procedimentos jurisdicionais e conceder maior celeridade ao trâmite das ações. O PJe traz uma mudança de paradigma que impacta profundamente a atuação de servidores, advogados e juízes. No que tange à garantia de confiabilidade e autenticidade dos autos de processos judiciais, nota-se que a linha de desenvolvimento do PJe prioriza particularidades tecnológicas e jurídicas deixando em segundo plano aspectos relacionados ao gerenciamento arquivístico dos processos armazenados no sistema. Notadamente, há lacunas no que se refere à compreensão do PJe enquanto fenômeno informacional. Nesse contexto, esta pesquisa visa situar o PJe no âmbito dos estudos sobre informação arquivística, ressaltando a importância do Modelo de Requisitos para Sistema Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) como elemento basilar para construção dos conceitos de confiabilidade e autenticidade documental dentro do sistema.