A governança metropolitana e o desafio da integração na lei nº 13.089/2015

• Main Authors: Marcus Vinicius Gonçalves da Silva, Amanda Cristina Pasqualini Peron, Maria Lúcia Figueiredo Gomes de Meza, Décio Estevão do Nascimento, Cleiton Sacoman
• Format: Article
• Language: English
• Published: Editora Universitária Champagnat
• Series: Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
• Subjects: Governança; Metrópole; Região metropolitana; Lei nº 13.089/2015; Instrumento de integração
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692018000100186&lng=en&tlng=en

Resumo A década de 1970 foi, para o Brasil, precursora no desenvolvimento das regiões metropolitanas. A partir da Constituição Federal de 1988, os Estados puderam, mediante lei complementar, instituir suas regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios que possuem fronteiras contíguas, culminando na criação de regiões caracterizadas por critérios múltiplos e diferenciados. Contudo, em janeiro de 2015, foi aprovado o Estatuto da Metrópole, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o planejamento, a gestão e a implementação das funções públicas de interesses comuns em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Este artigo, de natureza descritiva e baseada em dados bibliográficos, visa refletir sobre a implantação da Lei nº 13.089/2015, recente instrumento de governança aplicado às regiões metropolitanas, partindo da premissa de que a estrutura federativa existente não abarcou a institucionalidade dessas regiões. Concluiu-se que os instrumentos de integração nas regiões metropolitanas alinham-se a um processo contínuo na promoção de uma gestão metropolitana eficaz e baseada em responsabilidades mútuas.