Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará
Com base no estudo de caso sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a atuação do Ministério Público Federal do Pará, apresentamos neste artigo uma análise institucional do Ministério Público desde o período de elaboração da primeira lei orgânica do MP (1981) e das leis que passaram...
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Universidade Federal de Viçosa
2019-02-01
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doaj-9aade352f6044104904728aaea3e208f2021-07-27T13:25:51ZporUniversidade Federal de ViçosaRevista de Direito1806-87902527-03892019-02-01100210.32361/20181022071Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no ParáWilsimara Almeida Barreto Camacho0Marilise Ana Deon Peterlini1Rose Kelly dos Santos Martinez FernandezUNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOUNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMATCom base no estudo de caso sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a atuação do Ministério Público Federal do Pará, apresentamos neste artigo uma análise institucional do Ministério Público desde o período de elaboração da primeira lei orgânica do MP (1981) e das leis que passaram a regulamentar suas atribuições, especialmente a lei que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente (1981) e sobre a Ação Civil Pública (1985), coincidindo com a transição democrática no país, o que nos faz abordar abreviadamente esse período e a evolução do direito civil no mesmo. Analisamos a atuação do Ministério Público do Pará no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a utilização da Ação Civil Pública especificamente nos casos que envolvem a defesa do Meio Ambiente, a definição de direitos difusos e coletivos, destacando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2071Ministério Público. Ação Civil Pública. Judicialização da política. |
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Wilsimara Almeida Barreto Camacho Marilise Ana Deon Peterlini Rose Kelly dos Santos Martinez Fernandez Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará Revista de Direito Ministério Público. Ação Civil Pública. Judicialização da política. |
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Com base no estudo de caso sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a atuação do Ministério Público Federal do Pará, apresentamos neste artigo uma análise institucional do Ministério Público desde o período de elaboração da primeira lei orgânica do MP (1981) e das leis que passaram a regulamentar suas atribuições, especialmente a lei que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente (1981) e sobre a Ação Civil Pública (1985), coincidindo com a transição democrática no país, o que nos faz abordar abreviadamente esse período e a evolução do direito civil no mesmo. Analisamos a atuação do Ministério Público do Pará no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a utilização da Ação Civil Pública especificamente nos casos que envolvem a defesa do Meio Ambiente, a definição de direitos difusos e coletivos, destacando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. |
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